A Assembleia da República recomendou ao Governo a criação urgente de um cadastro rústico em Portugal. Uma resolução nesse sentido foi recentemente publicada no Diário da República.

Tomada a partir de uma iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do PCP, a recomendação defende uma avaliação das experiências piloto que decorreram em sete concelhos com vista à realização do cadastro predial.
Este deve ser «um primeiro passo para a definição de uma estratégia e posterior incremento do trabalho de levantamento do cadastro rústico em Portugal, «assente em equipas no terreno», sustentou o deputado comunista João Ramos aquando do debate em plenário, em Outubro passado, do projecto de resolução da sua bancada que veio a dar origem à resolução do Parlamento.

Ao Governo é ainda recomendado que dote os serviços públicos dos técnicos de cadastro necessários ao acompanhamento desta tarefa extraordinária, bem como à posterior gestão do cadastro.

Igualmente necessárias, segundo o texto aprovado pela AR, são «medidas extraordinárias de regularização de propriedades transitadas por herança, com custos reduzidos para a pequena propriedade».

Expiar pecados

Três dos quatro pontos do projecto de resolução do PCP que veio a dar origem à recomendação agora publicada em DR foram aprovados com os votos contra ou abstenção do PSD e do CDS, autores, por sua vez, de um projecto de lei visando criar o «Sistema Nacional de Informação Cadastral», que baixou à comissão para discussão na especialidade, sem votação, por um período de 90 dias.

Sobre estes partidos recaiu a crítica do PCP quanto à oportunidade da apresentação da sua iniciativa legislativa, com João Ramos a assinalar que PSD e CDS parecem querer «expiar os seus pecados», uma vez que nada fizeram enquanto foram governo.

O parlamentar do PCP não deixou de lembrar, de resto, que a falta de concretização do cadastro rústico no nosso País se deve apenas à «falta de determinação política» de sucessivos governos, não disponibilizando nomeadamente os recursos necessários à sua realização.

E as experiências piloto que avançaram, com um custo muito inferior ao previsto devido ao recurso a trabalhadores precários no terreno e sem responsáveis técnicos em permanência, acabou por revelar dificuldades bem patenteadas aliás nas reclamações que entretanto surgiram.

Daí a posição do PCP em defesa da constituição de um corpo de técnicos cadastrais junto da Direcção-Geral do Território, entendendo que esse seria um factor da maior importância para «levar por diante esta tarefa».